10 de Março de 2003. Publicado por Equipe EcoViagem
O deputado Roberto Gouveia (PT-SP) reapresentou à Câmara dos Deputados, no último dia 18/2, projeto de lei do ex-deputado Eduardo Jorge, também do PT, que cria fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica a partir das energias eólica (dos ventos) e solar.
O PL 23/03 altera a distribuição da compensação financeira de que trata a Lei 7990/89, que disciplina a geração de energia elétrica. Pelo texto, a compensação seguirá os seguintes critérios: 40% para os Estados; 40% para os Municípios; 10% para o Ministério de Minas e Energia (percentual que será destinado à constituição do Fundo); 8% para a Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica; e 2% para o Ministério da Ciência e Tecnologia.20
Milhões no escuro:
O autor argumenta que, de acordo com levantamentos de organismos oficiais, mais de 20 milhões de brasileiros, que habitam cerca de 4,5 milhões de propriedades rurais e 100 mil comunidades isoladas, espalhadas por todo o território nacional, vivem às escuras; e somente 41% das escolas de primeiro grau de todo o País têm acesso ao fornecimento de energia elétrica.
"Esta situação de verdadeiro apartheid social - diz ele - poderia ser enfrentada pela população brasileira, caso nos dispuséssemos a aproveitar de maneira mais racional os abundantes recursos naturais de nosso País".
Entre esses recursos, Gouveia cita os potenciais de energia eólica e solar, que "poderiam ser utilizados na geração de energia elétrica para o atendimento das comunidades ainda hoje carentes dos mais elementares serviços públicos, como eletrificação e abastecimento de água".
Relatório do Greenpeace:
O deputado cita textos elaborados pela entidade ambientalista Greenpeace segundo os quais o Brasil é particularmente privilegiado por ter uma insolação média superior à das nações industrializadas.
O País não pode perder essa corrida. É preciso criar programas que promovam a criação da indústria de energia solar no País. A Aneel, a Agência Nacional do Petróleo e as empresas que operam no setor elétrico e de combustíveis têm papel preponderante neste processo. O Brasil é solar.
Em outro texto, o Greenpeace afirma que o Brasil, membro recente do clube dos países eólicos, tem instalados somente três milhões de Watts.
"O País pode e precisa criar um grande programa de geração eólica de eletricidade. O Congresso Nacional, as empresas que operam no setor elétrico e de combustíveis e as agências reguladoras Aneel e ANP devem contribuir para que o Brasil tire proveito dessa fonte de energia renovável e competitiva".
O projeto aguarda despacho da Mesa para distribuição às comissões técnicas.
Fonte: Agência Câmara
