13 de Fevereiro de 2003. Publicado por Equipe EcoViagem
A Comissão de Finanças e Tributação deve votar neste ano o Projeto de Lei 5210/01, de autoria do Senado Federal, que propõe a criação de um Programa de Incentivos a Energias Renováveis (Pier).
O projeto, já aprovado pela Comissão de Minas e Energia, pretende incentivar a produção de energia elétrica a partir de fontes alternativas renováveis - como solar, eólica, biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas.
O objetivo do Pier é trazer incentivos econômicos para a pesquisa, desenvolvimento e produção de fontes alternativas renováveis. O Programa estabelece ainda normas para assegurar a distribuição e comercialização da energia produzida, além de prever a aplicação dos recursos sob a regulamentação de um conselho diretor e sua execução pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ou pela Finep - Financiadora de Estudos e Projetos.
O relator da proposta na Comissão de Minas e Energia, deputado Clementino Coelho (PPS-PE), defendeu a aprovação do projeto, com emenda, garantindo que a medida vai atender à necessidade de diversificação das fontes de energia utilizadas no País.
"As tentativas anteriores do Poder Executivo para expandir a presença das energias alternativas renováveis na matriz energética nacional apresentaram resultados insatisfatórios. Se, por um lado, as fontes alternativas renováveis ainda necessitam de ações de fomento, por outro são as que provocam menores impactos ambientais", lembra Coelho.
Fonte: Agência Câmara
