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Regulamentação do biodiesel será feita até dezembro

O coordenador do Grupo Interministerial do Biodiesel, Rodrigo Augusto Rodrigues, anunciou na quarta-feira (16/6), em audiência pública na Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados, que o presidente Lula já autorizou a regulamentação da mistura de até 2

23 de Agosto de 2004. Publicado por Equipe EcoViagem  

O coordenador do Grupo Interministerial do Biodiesel, Rodrigo Augusto Rodrigues, anunciou na quarta-feira (16/6), em audiência pública na Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados, que o presidente Lula já autorizou a regulamentação da mistura de até 2% de óleos vegetais ao diesel.

Segundo Rodrigo Augusto, o Ministério de Minas e Energia vai instituir uma portaria com esse objetivo até o final do ano. Ele afirmou ainda que os fabricantes de veículos movidos a diesel já testaram a mistura e a consideram viável, sem prejuízos para o consumidor.

O biodiesel que será misturado ao diesel é um aditivo para motores de combustão interna derivado de fontes renováveis como babaçu, girassol, palma, mamona, soja e dendê. Essas últimas são abundantes na Amazônia. Trata-se de uma energia limpa, que não causa prejuízos ao meio ambiente.

Para Rodrigo Augusto, o crescimento da produção do biodiesel no Brasil vai gerar emprego e renda e uma inclusão social em grande escala. Ele alertou, no entanto, que a adição de 2% de óleo vegetal no diesel brasileiro depende ainda do aumento da produção. Serão necessários, segundo ele, 800 milhões de litros de óleo vegetal por ano para fazer a mistura.

Rodrigo Augusto explicou que, depois de autorizado o novo combustível, será necessário aumentar a produção para garantir o abastecimento em todo o território nacional.

Para o deputado Ariosto Holanda (PSDB-CE), que integra o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados, a primeira iniciativa do Governo federal deveria ser a capacitação, implantação de tecnologias para transformar a matéria prima em óleo vegetal, além de incentivos ao pequeno agricultor.

O parlamentar defende uma transferência do conhecimento para o processamento do novo combustível em programas de extensão rural.

`É preciso fazer um grande programa de difusão dessas tecnologias”. Ele lembrou ainda que, com a mistura de 5% de óleos vegetais ao biodiesel, poderão ser criados no Brasil 1 milhão de empregos.

Projeto em tramitação

Já tramita na Câmara projeto de lei (PL 3368/04) que torna obrigatória a mistura de 2% a 5% de óleos vegetais ao diesel. O texto prevê a isenção de tributos federais para os agricultores familiares que cultivarem oleaginosas e tiverem capacidade de produzir até 100 toneladas por ano de biodiesel.

O projeto determina ainda que as empresas distribuidoras de combustíveis criem uma reserva de mercado, comprando, pelo menos, 50% do biodiesel produzido.

O texto também cria linhas de crédito específicas no BNDES - Banco do Brasil e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para o cultivo de oleaginosas por agricultores familiares e para o financiamento das instalações das cooperativas ou associações desses produtores.

A ANP - Agência Nacional de Petróleo será responsável pela fiscalização do percentual de adição do biodiesel ao óleo e por expedir registro de funcionamento para as cooperativas e associações.

O projeto foi apensado ao PL 6983/02, que trata do mesmo assunto, e está sendo analisado pelo deputado Luciano Zica (PT-SP) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Fonte: Agência Câmara