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Governo Federal quer política única para saneamento e lixo

O Ministério das Cidades vai pedir a retirada do Projeto de Lei 4147/01, que trata da privatização dos serviços de saneamento, e a conclusão do Projeto de Lei 203/91, que trata da destinação dos Resíduos Sólidos. A decisão foi comunicada pelo secretár

5 de Março de 2003. Publicado por Equipe EcoViagem  

O Ministério das Cidades vai pedir a retirada do Projeto de Lei 4147/01, que trata da privatização dos serviços de saneamento, e a conclusão do Projeto de Lei 203/91, que trata da destinação dos Resíduos Sólidos.

A decisão foi comunicada pelo secretário de Saneamento do Ministério das Cidades, Abelardo Oliveira, na semana passada, a empresários do setor e secretários, durante reunião realizada em Brasília (DF).

O Governo Federal pretende estabelecer uma política única, que englobe saneamento básico e a discussão sobre o tratamento do lixo.

APOIO

Na Câmara, os temas estavam sendo tratados por duas comissões especiais. A questão do saneamento estava sendo discutida desde o ano passado e a comissão sobre resíduos sólidos há dois anos vinha promovendo dezenas de audiências públicas e chegou a elaborar um relatório final. Apesar disso, integrantes das duas comissões viram com bons olhos a iniciativa do Executivo.

A deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), que fez parte da Comissão Especial do Saneamento, chegou a propôr a retirada da proposta.

"Na época, o que a gente queria era que houvesse uma Conferência Nacional puxada pelo Governo para discutir e construir um projeto coletivo de saneamento. O Governo enviou esse projeto, que foi apensado ao meu. Fiz um apelo para que ele retirasse o projeto para que desse oportunidade para construir outro, em outras bases", revela.

DIVERGÊNCIA

O deputado Luciano Zica (PT-SP), que também apóia a retirada do projeto sobre a política de saneamento, foi integrante da Comissão de Resíduos. No ano passado, o parlamentar teve sérias divergências por causa do relatório final apresentado pelo ex-deputado Emerson Kapaz (PPS-SP).

Na época, ele argumentou que o relatório não contemplava a preocupação com a formulação de uma política nacional de resíduos.No âmbito do atual Governo, o secretário de Saneamento do Ministério das Cidades informou que o Ministério não vai incentivar a privatização no saneamento básico e deverá caber aos municípios decidir pelo destino desses serviços.

DISCUSSÕES

A partir de agora, o Governo deve abrir a discussão sobre um projeto para regulamentar o tema. Na Comissão Especial que discutiu o Saneamento, a polêmica do assunto não permitiu unanimidade em relação à privatização do sistema.

Já a Comissão de Resíduos Sólidos sintetizou 74 projetos de leis e propôs o tratamento e manejo de diversos tipos de lixo, como o hospitalar, radioativo, e lixos específicos, como pneus e embalagens.

A Comissão também propôs a criação de um Fundo de Limpeza Urbana e subsídios a empresas que usem o material reciclado. O trabalho deverá ser usado como apoio aos debates a serem promovidos pelo Governo Federal. Estima-se que o Brasil produz diariamente 120 mil toneladas de lixo.

Fonte: Agência Câmara