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Animais ganham Código de Proteção no Rio Grande do Sul

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, promulgou no dia 21 de maio, no Jardim Zoológico de Sapucaia do Sul (RS), o Código Estadual de Proteção aos Animais. `Somos agora um Estado pioneiro no país nesta luta em defesa dos animais. É o pont

4 de Julho de 2003. Publicado por Equipe EcoViagem  

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, promulgou no dia 21 de maio, no Jardim Zoológico de Sapucaia do Sul (RS), o Código Estadual de Proteção aos Animais.

`Somos agora um Estado pioneiro no país nesta luta em defesa dos animais. É o pontapé inicial que nos permitirá coibir qualquer espécie de mau trato ou desatenção aos animais no Rio Grande do Sul e compatibiliza o desenvolvimento com a não agressão à fauna`, salientou o governador.

O projeto, de autoria do deputado Manoel Maria (PTB), foi aprovado pela Assembléia Legislativa no último dia 29 de abril. O código assegura aos animais mecanismos de proteção como a proibição de agressões, ferimentos, maus tratos, a manutenção em locais insalubres e a utilização de animais extenuados no transporte de cargas, entre outras. Estão incluídos todos os animais, dos domésticos às espécies nativas e exóticas.

No caso das últimas, estabelece que nenhuma nova espécie poderá ser introduzida no Estado sem prévia autorização dos órgãos de proteção ambiental.

O abate de animais também é colocado em normas, bem como os procedimentos com cobaias em laboratórios e centros de pesquisa. Também ficam instituídas normas para o transporte, com a vedação do deslocamento de animais doentes, fracos e feridos ou em gestação.

Fonte: AssCom Gov. do Rio Grande do Sul