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Juiz manda interditar 99 assentamentos no Oeste do Pará

Liminar concedida pelo juiz federal Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, da Subseção de Santarém, determinou a interdição de 99 projetos de assentamento criados desde 2005 pelo Instituto Nacional de Colo

29 de Agosto de 2007. Publicado por Vininha F. Carvalho  

Liminar concedida pelo juiz federal Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, da Subseção de Santarém, determinou a interdição de 99 projetos de assentamento criados desde 2005 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região oeste do Pará.

As famílias já assentadas não serão obrigadas a sair de onde estão, mas ficarão impedidas de receber os créditos da Reforma Agrária e qualquer documento que ateste legalmente a posse plena dos lotes.

O pedido para interdição desses assentamentos até o julgamento da ação que pede o cancelamento das suas portarias de criação foi encaminhado à Justiça pelo Ministério Público Federal no início de agosto.

Na semana passada, o Greenpeace lançou relatório denunciando esquema envolvendo criação de assentamentos do Incra para exploração de madeira, com ampla repercussão na imprensa nacional e internacional.

O juiz Castro Junior também proibiu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sectam) de emitir novos licenciamentos em projetos do Incra, como vinha fazendo, sob pena de ser multada em R$ 10 mil por dia. A interdição, segundo o juiz federal, vai perdurar até que o Incra obedeça às exigências legais que atribuem ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não a um órgão estadual, a competência de fazer estudos de viabilidade e de emitir licença prévia de projetos de assentamento para os quais são repassados recursos federais.

"É uma decisão importante”, afirmou André Muggiati, da Campanha Amazônia do Greenpeace. “Esperamos que o Incra não comece uma batalha judicial recorrendo da decisão e inicie uma investigação séria sobre o caso. Além disso, os madeireiros envolvidos em atividades dentro das áreas de assentamentos devem ser retirados do local para barrar a destruição da floresta”.

O relatório do Greenpeace revela que o órgão estimulou parcerias entre madeireiras e supostas associações de assentados, em um esquema que prejudica a floresta amazônica e famílias de trabalhadores rurais sem-terra.

A investigação, realizada nos últimos oito meses, mostra que o Incra acelerou a criação de dezenas de assentamentos nas áreas ricas em recursos florestais para atender aos interesses das empresas madeireiras. Alguns deles são assentamentos-fantasma – que existem no papel, mas não contam com nenhum morador.

Pelo esquema, as empresas madeireiras assumem parte das obrigações na implementação dos assentamentos – como a construção de estradas e escolas, que seriam tarefas do Incra. Em troca, ficam com o direito de explorar a madeira da área.

Os acordos também ajudariam o Incra a superestimar o número total de famílias supostamente assentadas em 2006. Das 136 mil famílias assentadas no ano passado, 34 mil estão na região de Santarém.

Historicamente, a exploração predatória de madeira abre as portas da devastação da floresta. A Amazônia brasileira perdeu mais de 700 mil quilômetros quadrados de sua cobertura florestal nas últimas quatro décadas.

O desmatamento e as queimadas são a principal contribuição brasileira ao aquecimento global, colocando o País na incômoda posição de quarto maior emissor mundial de gases que provocam o efeito estufa.

Fonte: Greenpeace

Del Valle Editoria

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