19 de Agosto de 2003. Publicado por Vininha F. Carvalho
Até 1983, quando foi criada a Liga de Prevenção da Crueldade contra os Animais, a proteção animal em Minas Gerais, como em quase todo Brasil, era voltada para abrigo de cães e gatos abandonados.
Em 12 de dezembro de 1983 a advogada Edna Cardozo Dias fundou uma entidade que iria revolucionar a política de proteção animal no país. Já em 1984, ela entrou em contacto com Professor Jair Leonardo Lopes, presidente da comissão de revisão do Código Penal brasileiro, no Ministério da Justiça entregando-lhe um texto para inclusão dos atentados aos animais domésticos no referido código, no intuito de tornar tal infração um crime, ao invés de simples contravenção.
Mas, isto só veio a se concretizar dez anos mais tarde, depois de intensa campanha desenvolvida pela entidade, quando foi criada uma comissão para redigir a Lei de Crimes Ambientais.
Nesta ocasião a Liga entregou a mesma proposta ao Desembargador Gilberto Passos de Freitas, presidente da comissão, que inseriu o crime contra os animais na lei, sendo hoje um crime praticar maus tratos contra os animais, sejam eles domésticos, exóticos, silvestres ou domesticados.
A Liga, desde o início ficou conhecida internacionalmente, devido a seu trabalho educativo, com o boletim SOS ANIMAL, o primeiro veículo de educativo sobre proteção animal no Brasil. Foi desenvolvido trabalho de conscientização sobre a interação homem X animal, campanha para abate humanitário, abolição da vivissecação, abolição da caça , o fim da comercialização de animais silvestres e do tiro ao pombo.
Isto levou a Liga a ser convidada para realização do primeiro Seminário de Proteção Animal realizado na Assembléia Legislativa de São Paulo, a convite do Deputado Oswaldo Bettio.
Durante toda sua trajetória a Liga trabalhou em estreita relação com os deputados dos diversos estados, o que levou sua presidente a receber, em 1998, a comenda do mérito legislativo, concedida pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Além de ter trabalhado na redação das principais leis protetivas de animais aprovadas no país, como a do abate humanitário, sua presidente redigiu um Código de Proteção aos Animais, proposto primeiramente em São Paulo, pelo Deputado Afanásio Jazadji, em 1992. No Rio Grande do Sul o projeto da Dra. Edna foi proposto pelo deputado João Maria, sendo por fim aprovado em 2003, naquele estado.
O inciso de proteção aos animais na Constituição Federal também contou com a sugestão e participação da Liga, que além de recolher assinaturas para sua aprovação juntamente com o deputado Fábio Feldman e APASFA, foi a representante dos protetores dos animais na reunião realizada na Câmara dos Deputados para defender a aprovação do inciso VII, § 1], art. 225, em 5 de junho de 1987, no Auditório Nereu Ramos, junto ao relator Bernardo Cabral. Nesta ocasião o deputado Fábio Feldman diria em carta à sua presidente: “ Se esse país tivesse, pelo menos 30 pessoas iguais a você, certamente ele não seria o que é.”
Em 1996 o boletim SOS ANIMAL, da LPCA, se tornou o primeiro livro de proteção aos animais no Brasil, seguido do “ Liberticídio dos animais” ambos de autoria de sua presidente Edna Cardozo Dias, que também é autora do primeiro livro jurídico sobre o assunto, ‘ A tutela jurídica dos Animais”, sua tese de doutorado, em 2000.
A Liga teve assento, durante dez anos na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do CONAMA a convite da grande Fernanda Colagrossi, e depois foi conselheira suplente do CONAMA, por dois anos, trabalhando com o Professor Paulo Finotti, como representantes das ONGs da região sudeste.
Em maio de 2001 a questão da proteção animal chegou ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, no Seminário Internacional de Direito Ambiental, organizado pelo Colégio de Magistrado na pessoa de Dra. Edna, que lá proferiu palestra, num momento histórico da proteção animal. Foi, também, pela Dra. Edna que a proteção animal chegou à comissão de meio ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil.
A Liga de Prevenção da Crueldade contra o Animal conta com representantes em vários estados, e teve vários vice-presidentes ilustres em sua história: a artista plástica Maria Irene de Melo Neves, a professora universitária Beatriz MacDowell, o médico Eduardo Nicolai, a jornalista Deise Jankovic, as empresárias Ana Maria Pinheiro e Vininha F. Carvalho.
Eu, a atual vice-presidente venho desenvolvendo intensa campanha para a posse responsável de animais e meu trabalho alcançou vulto nacional com publicação de artigos em vários veículos de comunicação, revistas e na internet.A minha iniciativa de associar ao dia 4 de outubro, dia dedicado a São Francisco de Assis, o Dia Nacional de Adotar um Animal, recebeu o apoio da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária.O apoio oferecido, pela entidade Abrigo dos Bichos-MS, presidida pela Dra. Maria Lucia Costa Metello tambem contribui muito nesta conquista.
Mais tarde foram fundadas em Belo Horizonte a Sociedade Metropolitana Protetora dos Animais, Bichos Gerais e ABC Animal.
