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Para impedir a devastação de castanheiras do Pará falta aplicar a legislação , alerta advogado

As denúncias cada vez mais freqüentes da devastação de castanheiras no sudeste do Pará estão deixando em alerta os ambientalistas que há anos acompanham o desaparecimento da árvore. Legalmente, a castanheira - Berthlolletia escelsa - é a árvore mais

17 de Maio de 2004. Publicado por Equipe EcoViagem  

As denúncias cada vez mais freqüentes da devastação de castanheiras no sudeste do Pará estão deixando em alerta os ambientalistas que há anos acompanham o
desaparecimento da árvore.

Legalmente, a castanheira - Berthlolletia escelsa - é a árvore mais protegida da Amazônia. Entretanto, a legislação, por si só, não é capaz de impedir a devastação. No ano passado, os fiscais do Ibama apreenderam 1579 árvores, entre toras e madeira
serrada.

De janeiro a março deste ano foram 228 árvores apreendidas depois de terem sido derrubadas. De 38 mil toneladas do fruto - a castanha-do-pará - produzidas por ano em todo o estado do Pará, a produção caiu para cinco mil por ano

Para o especialista em Direito Ambiental Antonio Fernando Pinheiro Pedro, o fato pode ser considerado um escândalo nacional.

`O Ministério do Meio Ambiente está se perdendo em discussões quanto a programas de ação e se omitindo de agir concretamente`, alerta o advogado.

Para ele, o governo está preocupado em criar uma política territorial, o que é legítimo, mas, ao mesmo tempo, está esquecendo do óbvio: a aplicação pura e simples da
Lei.

`Falta integração entre o planejamento territorial, o licenciamento e a fiscalização`, analisa.

Pinheiro Pedro, que é responsável pela Câmara de Legislação Ambiental do Cebds ; Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, entende que é preciso analisar a devastação das castanheiras sob a ótica do relatório do Tribunal de Contas da União
recentemente divulgado, que aponta como um dos fatores do desmatamento irregular na Amazônia, a sucessão de entraves do próprio Ibama em relação aos planos de manejo sustentável propostos por empreendedores.

`A demora na liberação do que pode ser correto, acaba induzindo o mercado a praticar atividades irregulares, fato que demanda ação mais rígida do órgão ambiental, dando seqüência a um ciclo nefasto e tumultuário para a preservação da região`.

O advogado aponta como ação mais necessária neste momento, a articulação dos Ministérios de Justiça e do Meio Ambiente com a Procuradoria Geral da República, no sentido de criar uma força-tarefa para a Amazônia, composta de Procuradores da República, delegados e agentes da Polícia Federal, técnicos e fiscais do Ibama.

Desta forma, acredita,seria possível equacionar o estrago feito na região, que é de interesse federal, identificar os responsáveis pelos danos ambientais provocados, abrir inquéritos e dar início a processos criminais no que couber, bem como firmar Termos de Ajustamento de Conduta ; TACs. ,junto aos proprietários das empresas degradadoras ou acioná-los na justiça,responsabilizando-os pelos danos ambientais e obrigando-os ao replantio das castanheiras e ao pagamento de indenizações.

`A ação deve ser imediata, rápida, sem maiores delongas, sob pena de perdermos o que ainda resta de nossas castenheiras, embalados por um discurso bonito, porém, pouco`, afirma Pinheiro Pedro.

Fonte: AG- Comunicação Ambiental